Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Administração Tributária Municipal — FEPESE 2019
Legislação Tributária dos MunicípiosAdministração Tributária Municipal
- Código
- qa117940
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- TTM (Campos Novos)
De acordo com o Código Tributário do município de Campos Novos, assinale a alternativa que indica corretamente a autoridade competente para aplicar a penalidade que consiste no cancelamento de regime ou controle especiais estabelecidos em benefício de contribuinte.
- APrefeito Municipal.
- BSecretário de Finanças ou cargo similar.
- CServidor integrante do grupo do Fisco.
- DGerente de arrecadação e fiscalização tributária.
- Equalquer servidor público que tiver conhecimento da infração.