Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e Estágio Probatório (Servidores Municipais) — FUNDATEC 2019
- Código
- qa118850
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag Prev ( )
Em relação à estabilidade em cargo público, conforme previsto na Lei Complementar nº 37/2007, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor adquire estabilidade após 03 meses de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade durante 3 meses, após, em caso de não aproveitamento, será exonerado do serviço público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F.
- BV – V – F.
- CV – F – V.
- DF – V – F.
- EF – F – V.