Questão de Direito Administrativo — Aposentadoria e Seguridade (Servidores Municipais) — FUNDATEC 2019
Direito AdministrativoAposentadoria e Seguridade (Servidores Municipais)
- Código
- qa118864
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tapejara
- Ano
- 2019
- Cargo
- Psicop (Tapejara)
De acordo com previsão legal constante no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, o servidor ativo que estiver cedido, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, é considerado:
- AFiliado ao RPPS, na qualidade de dependente.
- BFiliado ao RPPS, na qualidade de segurado.
- CExcluído do RPPS.
- DAfastado do RPPS até voltar ao serviço no órgão de origem.
- ELicenciado do RPPS por tempo indeterminado.