Questão de Direito Administrativo — Direitos e Vantagens (Servidores Municipais) — FUNDATEC 2019
Direito AdministrativoDireitos e Vantagens (Servidores Municipais)
- Código
- qa118869
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag Prev ( )
Os servidores detentores de cargos de provimento efetivo, enquadrados, transferidos ou que vierem a ocupar cargos criados na forma da lei, em virtude de aprovação em concurso público, terão direito a receber gratificação por grau de escolaridade. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos critérios que devem ser obedecidos.
- AA gratificação por escolaridade não será incorporada para fins de aposentadoria do servidor.
- BO servidor ocupante de cargo público com exigência de até ensino fundamental completo terá direito a uma gratificação de 7% sobre o vencimento do cargo que ocupa, após a apresentação de certificado de conclusão do ensino médio, em curso devidamente reconhecido pelo sistema oficial de ensino.
- CO servidor ocupante de cargo público com exigência de ensino médio completo terá direito a uma gratificação de 10% sobre o vencimento do cargo que ocupa, após a apresentação de certificado de conclusão do ensino superior, em curso devidamente reconhecido pelo sistema oficial de ensino.
- DO servidor ocupante de cargo público com exigência de ensino superior completo terá direito a uma gratificação de 13% sobre o vencimento do cargo que ocupa após a apresentação de certificado de conclusão de curso de pós-graduação, mestrado ou doutorado, específico da área de atuação, em curso devidamente reconhecido por entidade oficial.
- EO servidor perceberá sempre a gratificação compatível com o seu nível de escolaridade, respeitado o mínimo exigido pelo cargo, sendo que os percentuais de gratificação não serão cumulativos, onde a gratificação superior anula automaticamente a inferior.