Questão de Direito Administrativo — Direitos e Vantagens (Servidores Municipais) — FUNDATEC 2019
Direito AdministrativoDireitos e Vantagens (Servidores Municipais)
- Código
- qa118932
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Formosa do Sul
- Ano
- 2019
- Cargo
- ACS (Formosa do Sul)
Miguel, após aprovado em concurso público e empossado como servidor no Município de Formosa do Sul, tomou conhecimento que, além do vencimento e da remuneração, terá direito ao recebimento de vantagens, previstas na Lei nº 17/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais. Os acréscimos pecuniários que Miguel perceberá na contrapartida da prestação como servidor ao Município de Formosa do Sul, para os efeitos da mencionada Lei, não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos:
- ARetroativos.
- BUlteriores.
- CInterinos.
- DProvisórios.
- EIndenizatórios.