Questão de Direito Administrativo — Direitos e Vantagens (Servidores Municipais) — FUNDATEC 2019

Helenita desde muito cedo soube que sua missão de vida era trabalhar na área da saúde e ajudar pessoas a ter qualidade de vida, após adquirir o conhecimento técnico para atuar na área, entendeu que no serviço público conseguiria impactar um maior número de pessoas com sua missão, para tanto, escolheu o Município de Formosa do Sul para prestar concurso público.

No caso de Helenita trabalhar em local considerado insalubre ou perigoso, quando identificado em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, fará jus a adicional de insalubridade ou periculosidade, aprovado por decreto. O adicional de insalubridade, tratado pela Lei nº 17/2006, incidirá sobre o menor                           do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.