Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — FEPESE 2019
Direito TributárioPrincípios Tributários
- Código
- qa119313
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- FTrib (Campos Novos)
Sobre o princípio da anterioridade, é correto afirmar.
- AÉ vedado cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, consoante o princípio da anterioridade.
- BO caráter progressivo dos tributos é a materialização do princípio da anterioridade, visto que o aumento da exação será de forma fracionada.
- CO princípio da anterioridade assegura que antes de se majorar ou criar um tributo, deverá o Fisco garantir a isonomia entre os contribuintes.
- DA majoração de tributos deve obedecer ao princípio da anterioridade a fim de garantir que não ocorra a sobreposição da base de cálculos das taxas e dos impostos.
- EOs tributos, de acordo com o princípio da anterioridade, são criados e instituídos por meio de lei que passam a valer para o futuro, desde a data da publicação da respectiva norma de criação.