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Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — FEPESE 2019

Direito TributárioPrincípios Tributários
Código
qa119313
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2019
Cargo
FTrib (Campos Novos)

Sobre o princípio da anterioridade, é correto afirmar.

  1. AÉ vedado cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, consoante o princípio da anterioridade.
  2. BO caráter progressivo dos tributos é a materialização do princípio da anterioridade, visto que o aumento da exação será de forma fracionada.
  3. CO princípio da anterioridade assegura que antes de se majorar ou criar um tributo, deverá o Fisco garantir a isonomia entre os contribuintes.
  4. DA majoração de tributos deve obedecer ao princípio da anterioridade a fim de garantir que não ocorra a sobreposição da base de cálculos das taxas e dos impostos.
  5. EOs tributos, de acordo com o princípio da anterioridade, são criados e instituídos por meio de lei que passam a valer para o futuro, desde a data da publicação da respectiva norma de criação.
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GabaritoA — É vedado cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, consoante o princípio da anterioridade.

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