Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — FUNDATEC 2019
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Código
- qa123495
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Gramado
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc (Gramado)
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental:
- AEstudo de impacto ambiental.
- BLicenciamento ambiental.
- CLicenciamento ambiental simplificado.
- DAutorização.
- ELicença ambiental.