Questão de Direito Ambiental — Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca — IBFC 2019

Direito Ambiental Baseado na Lei abaixo, responda a questão.

A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação das modalidades de aquicultura a que se refere o Art. 19, consideradas:

I. a forma do cultivo.
II. a dimensão da área explorada.
III. a prática de manejo.
IV. a finalidade do empreendimento.