Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — FUNDATEC 2019
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- qa123910
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Coronel Bicaco
- Ano
- 2019
- Cargo
- LAmb (Pref C Bicaco)
Os agentes públicos, a serviço da vigilância ambiental, são competentes para, EXCETO:
- AColher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.
- BSolicitar intervenção policial para lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.
- CProceder às inspeções e visitas de rotina, bem como a apuração de irregularidades e infrações.
- DVerificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.
- EPraticar todos os atos necessários ao bom desempenho da vigilância ambiental no Município de Coronel Bicaco.