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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — FUNDATEC 2019

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
qa123910
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Coronel Bicaco
Ano
2019
Cargo
LAmb (Pref C Bicaco)

Os agentes públicos, a serviço da vigilância ambiental, são competentes para, EXCETO:

  1. AColher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.
  2. BSolicitar intervenção policial para lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.
  3. CProceder às inspeções e visitas de rotina, bem como a apuração de irregularidades e infrações.
  4. DVerificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.
  5. EPraticar todos os atos necessários ao bom desempenho da vigilância ambiental no Município de Coronel Bicaco.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Solicitar intervenção policial para lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.

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