Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — FUNDATEC 2019
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- qa123912
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Coronel Bicaco
- Ano
- 2019
- Cargo
- LAmb (Pref C Bicaco)
São princípios da Política Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:
- AMultidisciplinaridade no trato das questões ambientais.
- BParticipação comunitária.
- CCompatibilização com as políticas, federal e estadual, do Meio Ambiente.
- DContinuidade, no tempo e no espaço das ações básicas de gestão ambiental.
- EA reparação do dano ambiental, vinculada a sanções civis e penais.