Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — FUNDATEC 2019

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
qa123949
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Tapejara
Ano
2019
Cargo
Bio ( )
Embora áreas de banhado, definidas como "extensões de terras normalmente saturadas de água onde se desenvolvem fauna e flora típicas", não sejam consideradas como Área de Preservação Permanente no âmbito federal, elas se caracterizam como áreas de uso especial, sendo objeto de especial proteção, de acordo com a legislação estadual. A lei que define áreas de banhado como Áreas de Preservação Permanente no Estado do Rio Grande do Sul é a Lei nº 11.520/2000, que:
  1. ADetermina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.
  2. BInstitui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  3. CDispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.
  4. DInstitui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – “Mais Água, Mais Renda”.
  5. EDispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Link permanente: /questoes/qa123949