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Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FUNDATEC 2019

Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
Código
qa127060
Banca
FUNDATEC
Órgão
PREVIROSA
Ano
2019
Cargo
Ag Prev ( )

Referente à Pensão Provisória por Morte Presumida do Servidor, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. ASerá transformada em definitiva com o óbito do segurado ausente.
  2. BDeverá ser cancelada com o reaparecimento do segurado, ficando os dependentes obrigados à reposição dos valores recebidos, em qualquer situação.
  3. CO pensionista deverá anualmente declarar que o segurado permanece desaparecido.
  4. DSerá concedida quando da sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade judiciária competente.
  5. ESerá concedida quando do desaparecimento em acidente, desastre ou catástrofe.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Deverá ser cancelada com o reaparecimento do segurado, ficando os dependentes obrigados à reposição dos valores recebidos, em qualquer situação.

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