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Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FUNDATEC 2019

Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
Código
qa127061
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Tapejara
Ano
2019
Cargo
Psicop (Tapejara)
Valdemar alcançou o desejado descanso depois de uma vida inteira de trabalho: a aposentadoria compulsória. Sobre ela, segundo o RPPS, é correto afirmar que:
  1. ASe houvesse necessidade, teria sido precedida de auxílio-doença, que não poderia exceder o período de dois anos.
  2. BTerá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorreu de acidente em serviço.
  3. CPrecisou do tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.
  4. DDeclarada por ato, teve vigência a partir do dia imediato àquele em que Valdemar atingiu a idade-limite de permanência no serviço.
  5. EAlcançou os sessenta e cinco anos de idade, necessários para os homens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Declarada por ato, teve vigência a partir do dia imediato àquele em que Valdemar atingiu a idade-limite de permanência no serviço.

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