Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FUNDATEC 2019
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- qa127070
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag Prev ( )
No que se refere ao Auxílio-Reclusão, de acordo com o disposto na Lei nº 4.521/2009, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANa hipótese de fuga do segurado, o benefício será restabelecido a partir da data da recaptura ou da reapresentação à prisão, nada sendo devido aos seus dependentes enquanto estiver o segurado evadido e pelo período da fuga.
- BO benefício será concedido aos dependentes do servidor segurado recolhido à prisão que tenha remuneração ou subsídio igual ou inferior ao definido em lei que não perceber remuneração dos cofres públicos.
- CO benefício será devido a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos.
- DO benefício será rateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do segurado.
- EO salário de benefício consistirá em 70% correspondente à última remuneração do segurado no cargo efetivo.