Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FUNDATEC 2019
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- qa127078
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag Prev ( )
Em relação aos dependentes, conforme disposto na Lei nº 4.521/2009, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConsidera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado ou segurada.
- BConsidera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.
- CEquiparam-se aos filhos, nas condições de dependentes, mediante declaração escrita do servidor, desde que comprovada a dependência econômica e que não sejam beneficiários de outro regime previdenciário, o enteado e o menor que estejam sob sua tutela e não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação.
- DO menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela.
- EOs dependentes de uma mesma classe terão condições diferenciadas no recebimento dos benefícios.