Questão de Direito Previdenciário — Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) — Quadrix 2019
Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- qa127178
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Pref Cristalina
- Ano
- 2019
- Cargo
- ASoc ( )
Diante do avanço do ideário neoliberal e da retração do Estado na oferta das políticas sociais, faz‐se necessária a defesa intransigente dos direitos sociais previstos na lei. Para isso, é importante conhecer, com profundidade, as diretrizes que orientam as políticas sociais. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.
- AAs ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm por objetivo a proteção à família, à pessoa com deficiência e às pessoas em situação de vulnerabilidade social e, como base de organização, a matricialidade familiar.
- BA pessoa com deficiência e o idoso com 65 anos ou mais de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê‐la provida por sua família possuem o direito de receber o benefício de prestação continuada, desde que a renda mensal per capita seja inferior a do salário‐mínimo.
- CA aprovação da Política Nacional de Assistência Social é de competência da Administração Pública, em suas diferentes esferas de poder: municipal; estadual; distrital; e nacional.
- DOs benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
- EA assistência social organiza‐se por meio da proteção social básica, da proteção social especial, da proteção social de elevada complexidade e da proteção social excepcional.