Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 11.793/2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Novo Viver sem Limite) — FEPESE 2019
Direitos HumanosDecreto nº 11.793/2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Novo Viver sem Limite)
- Código
- qa127692
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FCEE
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof ( )
O Decreto no 7612/2011, em seu art. 4o, apresenta quatro eixos de atuação do Plano Viver sem Limite. São eles:
- AAcesso à moradia, cuidados da saúde, inclusão escolar e locomoção.
- BAcesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.
- CAtenção escolar, inclusão social, acessibilidade e políticas de locomoção.
- DInclusão social, reforço escolar, direito de locomoção e acessibilidade.
- EAtendimento à saúde, cuidados com a higiene, educação especial e acessibilidade.