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Questão de Direito Processual Civil — Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) — FUNDATEC 2019

Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Código
qa130161
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Congonhinhas
Ano
2019
Cargo
Adv (Congonhinhas)
A ação rescisória não terá cabimento quando a decisão de mérito, transitada em julgado:
  1. AFor proferida por juiz impedido.
  2. BFor proferida por juiz relativamente incompetente para a causa.
  3. CViolar manifestamente norma jurídica.
  4. DOfender a coisa julgada.
  5. EFor fundada em erro de fato verificável no exame dos autos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — For proferida por juiz relativamente incompetente para a causa.

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