Questão de Direito Urbanístico — Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) — FEPESE 2019

Para os efeitos da Lei que dispõe a respeito do parcelamento do solo, tem-se:

1. Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes, com abertura e efetivação de novas vias de circulação, de logradouros públicos, prolongamento ou modificação das vias existentes.

2. Remembramento é a junção de dois ou mais lotes para formarem um único lote.

3. Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, não implicando a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.