Questão de Direito Urbanístico — Planos Diretores Municipais — FEPESE 2019
Direito UrbanísticoPlanos Diretores Municipais
- Código
- qa130453
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- Eng (Campos Novos)
A Lei Complementar nº 06/17, que institui o Plano Diretor do Município, estabelece algumas terminologias.
Neste contexto, assinale a alternativa correta.
- AHabite-se é a autorização concedida pela municipalidade para utilização de uma edificação.
- BEquipamentos urbanos são aqueles de uso público de educação, cultura, saúde, lazer, segurança, assistência social, treinamento profissional, associativismo e similares, quando pertencentes ao Poder Público.
- CFaixa de proteção e drenagem é a faixa paralela às pistas de rolamento, medida a partir de sua margem, destinada a amenizar o problema das cheias.
- DFaixa de domínio é a zona que estabelece a forma de ocupação e disposição das edificações em relação ao lote, à rua e ao entorno.
- EEquipamentos comunitários são os equipamentos de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, coleta de lixo, gás canalizado, estações de abastecimento e de tratamento de efluentes domésticos e industriais.