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Questão de Direito Urbanístico — Demais Temas e Normativos sobre Direito Urbanístico — FEPESE 2019

Direito UrbanísticoDemais Temas e Normativos sobre Direito Urbanístico
Código
qa130521
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2019
Cargo
Eng (Campos Novos)
Nos parcelamentos do solo para fins urbanos deverão ser transferidos para o Município os logradouros públicos, as áreas destinadas a equipamentos comunitários e urbanos, os espaços livres de uso público, as áreas de interesse público e as áreas de fundo de vale, além de outras áreas que a legislação municipal assim especificar. Assim, as áreas destinadas a equipamentos comunitários e urbanos, a serem doados ao Município, obedecerão ao parâmetro mínimo de:
  1. A20%.
  2. B10%.
  3. C8%.
  4. D7%.
  5. E5%.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 7%.

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