Questão de Direito Urbanístico — Demais Temas e Normativos sobre Direito Urbanístico — FEPESE 2019
Direito UrbanísticoDemais Temas e Normativos sobre Direito Urbanístico
- Código
- qa130521
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- Eng (Campos Novos)
Nos parcelamentos do solo para fins urbanos deverão ser transferidos para o Município os logradouros públicos, as áreas destinadas a equipamentos comunitários e urbanos, os espaços livres de uso público, as áreas de interesse público e as áreas de fundo de vale, além de outras áreas que a legislação municipal assim especificar. Assim, as áreas destinadas a equipamentos comunitários e urbanos, a serem doados ao Município, obedecerão ao parâmetro mínimo de:
- A20%.
- B10%.
- C8%.
- D7%.
- E5%.