Questão de Direito Penal — Estado de Necessidade (art. 24 do CP) — FEPESE 2019
Direito PenalEstado de Necessidade (art. 24 do CP)
- Código
- qa133221
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2019
- Cargo
- Pol Pen ( )
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
- AÉ isento de pena o agente que comete um crime em estado de necessidade.
- BA legítima defesa estará caracterizada quando o agente pratica fato para salvar de perigo atual, direito próprio ou alheio, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.
- CSerá isento de pena aquele que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em razão de emoção ou paixão, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- DA embriaguez, quando completa e proveniente de caso fortuito, é considerada como uma excludente de ilicitude.
- ENão pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.