Questão de Direito do Trabalho — Natureza Jurídica, Requisitos, Características e Sujeitos da Relação de Trabalho. Relação de Emprego. — FDC 2019
Direito do TrabalhoNatureza Jurídica, Requisitos, Características e Sujeitos da Relação de Trabalho. Relação de Emprego.
- Código
- qa136718
- Banca
- FDC
- Órgão
- SEHAC
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ana ( )
A contratação pelo serviço público pode ser realizada pelo Regime Estatutário e de igual modo pelo Regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste sentido, com relação a contratação pelo Regime Estatutário é CORRETO afirmar:
- Ao empregado tem direito ao FGTS e 13º salário;
- Ba estabilidade no emprego é garantida após cumprimento de requisitos legais;
- Cmesmo não havendo estabilidade as demissões devem ser justificadas;
- Da aposentadoria é pelo INSS e respeita o teto da previdência;
- Eo servidor tem direito ao aviso prévio e multa rescisória.