Questão de Direito do Trabalho — FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — FUNDATEC 2019
Direito do TrabalhoFGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Código
- qa136756
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Formosa do Sul
- Ano
- 2019
- Cargo
- ACon (Formosa Sul)
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à contribuição social conforme a Lei Complementar nº 110/2001.
- AEmpresas tributadas pelo SIMPLES Nacional, com faturamento que não ultrapasse R$ 1.200.000,00, são isentas.
- BAs contribuições serão recolhidas na Caixa Econômica Federal.
- CA contribuição será devida pelo prazo de setenta meses, a contar da sua exigibilidade.
- DEmpregadores domésticos ficam isentos da contribuição social, em caso de despedida de empregado sem justa causa.
- EAs despesas com obrigações decorrentes dos montantes creditados poderão ser diferidas contabilmente, para apropriação no resultado do Balanço de FGTS.