Questão de Direito do Trabalho — Direitos Constitucionais Trabalhistas — CONSCAM 2019
Direito do TrabalhoDireitos Constitucionais Trabalhistas
- Código
- qa136814
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- Pref Monte Aprazível
- Ano
- 2019
- Cargo
- ARH (M Aprazível)
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- Airredutibilidade do salário, mesmo que disposta em convenção ou acordo coletivo.
- Bduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.
- Cremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- Dlicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
- Erepouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.