Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) — FEPESE 2019
Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
- Código
- qa136897
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2019
- Cargo
- Pol Pen ( )
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
- AO direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido.
- BA ação penal deverá ser proposta no prazo de até quinze dias após reduzida a representação a termo.
- CA representação deverá ser feita diretamente à autoridade policial.
- DAção penal decorrente de representação criminal deverá ser instruída, obrigatoriamente, com a cópia do inquérito policial.
- EA representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.