Questão de Legislação Tributária Federal — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003) — CONSCAM 2019
Legislação Tributária FederalFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003)
- Código
- qa140687
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- Pref Monte Aprazível
- Ano
- 2019
- Cargo
- FTP (M Aprazível)
Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta:
- AO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide apenas sobre a atividade preponderante do prestador.
- BO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País, apenas se a prestação se tenha iniciado no exterior do País.
- CO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
- DIncide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
- EO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre transporte de natureza municipal é devido no município onde o serviço foi executado.