Questão de Legislação Tributária Federal — Alíquota, Base de Cálculo e Valor a Ser Pago (arts. 7º e 8º-A da LC nº 116/2003) — CONSCAM 2019
Legislação Tributária FederalAlíquota, Base de Cálculo e Valor a Ser Pago (arts. 7º e 8º-A da LC nº 116/2003)
- Código
- qa140700
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- Pref Monte Aprazível
- Ano
- 2019
- Cargo
- Tes (M Aprazível)
Tendo como base a legislação em vigência sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta:
- AO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
- BO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho administrativos ou de conselho fiscal de sociedades e autarquias, bem como dos gerentes gerais e dos gerentes- delegados.
- CO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, exceto, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
- DA alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de 3% (três por cento).
- EO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a lei complementar, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.