Questão de Segurança Pública — Legislação Penitenciária do Estado de SC — FEPESE 2019
Segurança PúblicaLegislação Penitenciária do Estado de SC
- Código
- qa141540
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2019
- Cargo
- Pol Pen ( )
A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.
- AO ensino, em todos os seus níveis, é facultativo.
- BO ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico.
- CO sentenciado receberá educação física, intelectual, moral, cívica e profissional, sob orientação psicopedagógica.
- DAs atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares que instalem escola ou ofereçam cursos especializados.
- EDe acordo com o grau de escolaridade do sentenciado, será permitida matrícula em cursos por correspondência, desde que no estabelecimento penal haja condições em relação à disciplina e segurança.