Questão de Direito Administrativo — Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo (arts. 51 e 52 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2020
Direito AdministrativoDa Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo (arts. 51 e 52 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa153664
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS 26 (AC)
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ag Fisc (CRESS 26)
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item. Nos processos administrativos, o órgão competente deverá proferir decisão de mérito mesmo nas hipóteses em que o objeto da decisão se tornar inútil.
- CCerto
- EErrado