Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — FUNDATEC 2020
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa153835
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2020
- Cargo
- Eng ( )
Para quebrar a rigidez do processo licitatório em casos especiais, sempre respeitando os princípios da isonomia e da moralidade, a Lei permite a contratação por meio da dispensa de licitação, que deve limitar-se à aquisição de bens e/ou contratação de obras e serviços. Os casos de dispensa de licitação estão fundamentados no Art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Analise as assertivas abaixo de acordo com situações que caracterizam e permitam a contratação por dispensa de licitação, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É possível contratar por dispensa de licitação em situações de emergência, tais como: caso de grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos e fornecimento de energia. ( ) O valor máximo para contratação de obras e serviços de engenharia é de R$ 15.000,00 e, para as demais compras e serviços, de R$ 8.000,00. ( ) Desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital, é possível contratar por dispensa de licitação quando não houver interessados pelo objeto da licitação. ( ) Quando houver a possibilidade de fazer a aquisição de bens e serviços comuns através de pregão eletrônico ou presencial. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – V – F.
- BV – V – F – F.
- CF – F – V – F.
- DF – V – V – V.
- EV – F – F – V.