Questão de Direito Sanitário — Da Competência e das Atribuições (arts. 15 a 19 da Lei nº 8.080/1990) — FEPESE 2020
Direito SanitárioDa Competência e das Atribuições (arts. 15 a 19 da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- qa157854
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- AssSoc (SMDS Itajaí)
É responsabilidade municipal no Sistema de Saúde (SUS):
- Aformar consórcios administrativos intermunicipais.
- Bformular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- Cacompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Dcontrolar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
- Eparticipar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.