Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FEPESE 2020
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa163820
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- ACUrb ( )
É correto afirmar sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.
- AO direito de associação é de caráter paramilitar.
- BA propriedade deverá atender a sua função social.
- CNinguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão por vontade própria.
- DO contraditório e a ampla defesa são garantias exclusivas dos processos judiciais.
- EÉ absolutamente vedada a prisão civil por dívida.