Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — FEPESE 2020
Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Código
- qa163923
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- ACUrb ( )
É correto afirmar sobre a Organização do Estado.
- AOs lagos e rios são bens da União.
- BOs terrenos de marinha pertencem aos Municípios em que estiverem sitiados.
- COs recursos minerais, inclusive do subsolo, são bens que pertencem ao Município.
- DO mar territorial e as ilhas fluviais são bens que pertencem à União.
- EOs potenciais de energia hidráulica são bens da União.