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Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — FEPESE 2020

Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
Código
qa163923
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
ACUrb ( )

É correto afirmar sobre a Organização do Estado.

  1. AOs lagos e rios são bens da União.
  2. BOs terrenos de marinha pertencem aos Municípios em que estiverem sitiados.
  3. COs recursos minerais, inclusive do subsolo, são bens que pertencem ao Município.
  4. DO mar territorial e as ilhas fluviais são bens que pertencem à União.
  5. EOs potenciais de energia hidráulica são bens da União.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

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