Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) — FEPESE 2020
Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Código
- qa164035
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- ACUrb ( )
Analise as afirmativas abaixo a respeito da estabilidade do servidor público, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. 1. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício. 2. O servidor público estável perderá o cargo, dentre outras hipóteses, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. 3. É obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade. 4. Caso extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável ficará em disponibilidade, sem direitos remuneratórios, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.