Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) — FEPESE 2020
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
- Código
- qa164074
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- ATM ( )
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
- AAs leis ordinárias serão aprovadas por maioria absoluta.
- BEm caso de relevância e urgência, o Chefe do Executivo poderá editar medida dispondo sobre partidos políticos e direito eleitoral.
- CAs leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional após delegação do Chefe do Executivo.
- DA emenda à constituição será aprovada por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- EA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.