Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FEPESE 2020
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa164471
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- ACUrb ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, compete ao município: 1. constituir a guarda municipal e concorrer na manutenção da polícia militar, destinadas àproteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. 2. promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. 3. elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município e garantir o bem-estar de seus habitantes. 4. exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, na forma do Plano Diretor. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.