Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2020
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa164673
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref F Westphalen
- Ano
- 2020
- Cargo
- An (Pref F Westphal)
Suponha que um Analista Ambiental, no exercício de suas funções, localize, em uma propriedade privada, uma área florestada com matas nativas, adequada para estudos educacionais. Considerando que o Município deverá promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, segundo a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen, um dos meios através do qual o Poder Público Municipal adquirirá a área florestada acima citada será por:
- ADesapropriação.
- BAção judicial.
- CRequisição.
- DServidão.