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Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2020

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
qa164673
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref F Westphalen
Ano
2020
Cargo
An (Pref F Westphal)
Suponha que um Analista Ambiental, no exercício de suas funções, localize, em uma propriedade privada, uma área florestada com matas nativas, adequada para estudos educacionais. Considerando que o Município deverá promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, segundo a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen, um dos meios através do qual o Poder Público Municipal adquirirá a área florestada acima citada será por:
  1. ADesapropriação.
  2. BAção judicial.
  3. CRequisição.
  4. DServidão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Desapropriação.

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