Questões Pref F Westphalen

A segurança viária compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. Ela será exercida para:

Conforme a Lei Federal nº 6.938/1981, são princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela de…

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo elas: as Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O grupo das Un…

A influência antrópica sobre a Mata Atlântica deve ser motivo de atenção do Analista Ambiental, sobretudo ao se tratar das leis de proteção ao Bioma. O corte e a supressão da Mata Atlântica, de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, segui…

A Lei Federal nº 11.428/2006 afirma que incentivos econômicos poderão ser utilizados para estimular a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica. Para a regulação dos incentivos, a análise da situação de fato deverá observar carac…

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, dispõe “sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,…

Com o intuito de criar senso de responsabilidade ambiental, a fim de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, um Analista Ambiental do Município resolve desenvolver um projeto de educação ambiental. Ao estudar a Lei Fe…

Entendem-se por educação ambiental não formal as ações e as práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente, tais como, EX…

De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso…

Continuando na temática da Lei Federal nº 9.795/1999, a educação ambiental pode ser realizada de várias maneiras. Uma delas é a prática do ecoturismo. No escopo da Política Nacional de Educação Ambiental, o ecoturismo é considerado uma prát…

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As infrações administrativas s…

Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator implica: aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração, ou, aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento…

De acordo com a Política Ambiental do município, qual o nome dado ao ato administrativo emitido com limite temporal e específico, mediante o qual o Órgão Ambiental Municipal estabelece as condições de realização ou operação de empreendiment…

De acordo com a Lei Municipal nº 3.928/2013, a estrutura organizacional básica da SEMMA compreende, além do Secretário de Meio Ambiente, um nível de assessoramento composto por quantas divisões?

Os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental possuem etapas nas quais o Analista Ambiental atua ativamente. Dentre elas, está a análise, pelo Órgão Ambiental Municipal, no prazo máximo previsto na Política Ambiental de Fr…

O licenciamento do órgão ambiental prévio é elemento obrigatório para “construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação, alteração, operação e desativação de estabelecimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou…

A abolição da escravatura no Brasil ocorreu há mais de 130 anos. Todavia, o Brasil viveu mais de 350 anos oprimindo pessoas retiradas de seus lares contra a sua vontade, para viver uma vida de dor e sofrimento, o que ainda compõe a sociedad…

Em uma determinada rua da municipalidade, uma obra pública impediu o livre trânsito de pedestres e veículos. Um Agente de Trânsito, ao dirigir-se ao local e analisando a situação, verificou que era necessária determinada sinalização. De aco…

Durante uma cavalgada tradicional, cavaleiros se reuniram em uma região central do Município, onde amarraram seus animais nos postes, árvores, grades e portas do local, embaraçando o trânsito completamente. Atendendo ao chamado de motorista…