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Questão de Direito Ambiental — Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981) — FUNDATEC 2020

Direito AmbientalPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)
Código
qa175612
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref F Westphalen
Ano
2020
Cargo
An (Pref F Westphal)
Conforme a Lei Federal nº 6.938/1981, são princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, EXCETO:
  1. AAção governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um  patrimônio  público  a  ser  necessariamente  assegurado  e  protegido,  tendo  em  vista  o  uso coletivo.
  2. BImposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
  3. CPlanejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
  4. DProteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
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GabaritoB — Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

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