Questão de Direito Ambiental — Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental — FUNDATEC 2020
Direito AmbientalDecreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental
- Código
- qa175752
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref F Westphalen
- Ano
- 2020
- Cargo
- An (Pref F Westphal)
Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator implica: aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração, ou, aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta, quando ocorrido no período de quantos anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente confirmado no julgamento?
- AUm.
- BTrês.
- CCinco.
- DOito.