Questão de Legislação Geral Municipal — Legislação sobre Carreiras Específicas Municipais — FUNDATEC 2020
Legislação Geral MunicipalLegislação sobre Carreiras Específicas Municipais
- Código
- qa180696
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref F Westphalen
- Ano
- 2020
- Cargo
- AT (Pref F Westphal)
A segurança viária compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. Ela será exercida para:
- AApurar infrações penais contra a ordem social ou em detrimento de bens, serviços e interesses nas vias públicas dos entes federativos.
- BA preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
- CO patrulhamento ostensivo nas rodovias e vias públicas e privadas.
- DExercício de mitigação da liberdade de ir e vir em prol da incolumidade das pessoas em vias públicas.