Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — FUNDATEC 2020
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- qa175787
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref F Westphalen
- Ano
- 2020
- Cargo
- An (Pref F Westphal)
De acordo com a Política Ambiental do município, qual o nome dado ao ato administrativo emitido com limite temporal e específico, mediante o qual o Órgão Ambiental Municipal estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes e obras emergenciais de interesse público, transporte de resíduos perigosos ou, ainda, para avaliar a eficiência das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade?
- AAutorização Ambiental.
- BLicença Prévia.
- CLicença de Operação.
- DLicença Única.