Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2020
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa176233
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref F Westphalen
- Ano
- 2020
- Cargo
- AT (Pref F Westphal)
Durante uma cavalgada tradicional, cavaleiros se reuniram em uma região central do Município, onde amarraram seus animais nos postes, árvores, grades e portas do local, embaraçando o trânsito completamente. Atendendo ao chamado de motoristas e pedestres que passaram pelo local, os Agentes de Trânsito verificaram que os cavaleiros estavam infringindo as regras de trânsito constantes no Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen. A multa imposta, considerando exclusivamente as regras constantes na Lei Municipal nº 691/1976, corresponde a qual dos valores elencados nas alternativas abaixo?
- A3% a 8% do salário mínimo nacional.
- B4% a 6% do valor venal do veículo.
- C5% a 10% do salário mínimo vigente na região.
- D2% a 18% da taxa SELIC.