Questão de Direito Ambiental — Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos — FUNDATEC 2020
Direito AmbientalLei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Código
- qa175704
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref F Westphalen
- Ano
- 2020
- Cargo
- An (Pref F Westphal)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, dispõe “sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis”. Essa Política tem um espectro específico, não se aplicando a determinado tipo de rejeitos, qual seja:
- ARadioativos.
- BIndustriais.
- CDe mineração.
- DEletroeletrônicos.