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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Certidão Negativa — FEPESE 2020

Legislação Tributária dos MunicípiosCertidão Negativa
Código
qa165904
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
ATM ( )

Com base no Código Tributário do Município de Itajaí (Lei Complementar no 20, de 2002), analise as afirmativas abaixo sobre a certidão negativa.


1. A certidão negativa será expedida nos termos em que tenha sido requerida.


2. A expedição de certidão não afasta o direito de a Administração exigir, a qualquer tempo, créditos tributários que venham a ser apurados posteriormente.


3. A emissão de certidões negativas, requeridas para defesa de direitos, será onerosa.


4. A certidão negativa será fornecida dentro de quinze dias da data da entrada do requerimento.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  5. ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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