Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Obrigações Acessórias (ISS) — FEPESE 2020
- Código
- qa165924
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- ATM ( )
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Decreto nº 10.134, de 11 de novembro de 2013, que regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e).
1. A NFS-e conterá, dentre outros requisitos, número sequencial e série, além do código de verificação de autenticidade.
2. São impedidos de emitir NFS-e os profissionais liberais e autônomos.
3. A NFS-e não poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema, antes do vencimento do imposto.
4. O prestador de serviços que emitir a NFS-e poderá fazê-lo de forma parcial para os serviços prestados, sendo permitida a utilização de outro documento fiscal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.