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Questão de Direito Administrativo — Direitos e Vantagens (Servidores Municipais) — FUNDATEC 2020

Direito AdministrativoDireitos e Vantagens (Servidores Municipais)
Código
qa166641
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Uruguaiana
Ano
2020
Cargo
Ag ( )

Segundo o Título V da Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana – dos Direitos e Vantagens, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

 

(  ) Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.

 

(  ) Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou transitórias, estabelecidas em lei.

 

(  ) Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração, importância maior do que a fixada como limite pela Constituição Federal no âmbito dos Municípios, e nem menor que o salário mínimo nacional.

 

(  ) Excluem-se do teto de remuneração, as diárias de viagem, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) de férias, a gratificação natalina e a licença prêmio, quando convertida em pecúnia.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. AV – V – F – F.
  2. BF – F – V – V.
  3. CF – V – F – V.
  4. DV – F – V – F.
  5. EV – V – V – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V – V – V – V.

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