Questão de Direito Previdenciário — Normas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.) — FUNDATEC 2020
Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)
- Código
- qa171645
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IEP
- Ano
- 2020
- Cargo
- APrev ( )
O Art. 2º da Portaria nº 154/2008 do Ministério da Previdência Social estabelece que o tempo de contribuição para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverá ser provado com que tipo de documento fornecido pela unidade gestora do RPPS ou, excepcionalmente, pelo órgão de origem do servidor, desde que devidamente homologado(a) pela respectiva unidade gestora do RPPS.
- ACertidão de Tempo de Contribuição (CTC).
- BNota Técnica Atuarial (NTA).
- CCertificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
- DRegistro do Tempo de Serviço (RTS).
- EAtestado do Tempo de Contribuição (ATC).